O Serviço de Praticagem

A Praticagem marítima é uma atividade baseada no conhecimento dos acidentes e pontos característicos da área onde é desenvolvido. É realizado em trechos da costa, em baías, portos, estuários de rios, lagos, rios, terminais e canais onde há tráfego de navios. A principal razão da existência deste serviço é proporcionar maior eficiência e segurança à navegação e garantir a proteção da sociedade e preservação do meio ambiente.

Os práticos marítimos são profissionais que executam este trabalho. Possuem grande experiência e conhecimentos técnicos de navegação e manobra de navios, bem como das particularidades locais. Esta função é desenvolvida a bordo dos navios para onde os práticos são conduzidos por meio de lanchas que têm padrões especiais para o transbordo seguro do Prático.

A existência oficial do prático remonta ao Código de Hamurabi (Rei da Babilônia), quarenta séculos passados, onde estavam legislados seus deveres, ganhos e penalidades por eventuais insucessos na condução das embarcações.

Os fenícios há cerca de três mil e quatrocentos anos, já contavam com Práticos que conheciam as costas do mar mediterrâneo. Na literatura japonesa, o livro Kojiki, do ano 712 da era Cristã, pode ser encontrado referência ao serviço de práticos, assim como em outros registros históricos, onde contam que práticos profissionais coreanos eram empregados nos navios que transportavam mensageiros japoneses para a China durante a Dinastia Tung, enquanto esses navios trafegavam na Coréia, em meados do século VIII.

O primeiro serviço de Praticagem no Brasil foi criado com a rubrica do príncipe regente D. João VI, no Decreto de 12 de junho de 1808, na cidade do Rio de Janeiro, cujas características foram preservadas até hoje, mas existem registros anteriores do exercício dessa profissão, desde os primórdios de nossa história colonial. Somente em 1985 – Decreto nº 358 criou-se a Capitania Dos Portos. O regulamento de 1908 – Decreto nº 6.446, no seu artigo 6º, subordina todos os práticos diretamente ao Capitão dos Portos. Observa-se que o Serviço de Praticagem é tão essencial e importante que foi criado antes mesmo das Capitanias dos Portos.